A Carteira Nacional de Habilitação tem sua validade coincidente com a validade do exame médico. Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico vale por 5 anos; a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Há casos excepcionais em que o médico determina períodos mais curtos de validade.
Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. (Fonte: Detran/SC)
Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluindo o do motorista. (Fonte: Detran/SC)
Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de carga, cujo peso bruto total exceda 3.500 quilogramas. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado na categoria B há no mínimo um ano (podendo ser considerado o período de Permissão) e não ter cometido nos últimos 12 meses nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou ser reincidente em infrações médias. (Fonte: Detran/SC)
Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito lugares, excluindo o do motorista. Para habilitar-se na categoria D ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, o condutor deverá ser maior de 21 anos e estar habilitado há dois anos na categoria B ou no mínimo há um ano na categoria C, além de não ter cometido nos últimos 12 meses nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou mais de uma de natureza média. (Fonte: Detran/SC)
Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (alteração introduzida pela Lei 12.452, de 21 de julho de 2011). (Fonte: Detran/SC)
Vencido o prazo de validade do exame médico, o portador da CNH tem 30 dias para providenciar sua renovação. Se for pego ao volante após esse prazo, será enquadrado no artigo 162, item V, do Código de Trânsito Brasileiro, e autuado por infração gravíssima (7 pontos na carteira, multa de R$ 191,54). (Fonte: Detran/SC)
Chama-se Acréscimo ou Adição de Categoria quando o condutor é habilitado para veículos das categorias B, C, D ou E e pretende habilitar-se para conduzir veículos da categoria A , ou quando é habilitado para a categoria A e pretende habilitar-se para conduzir veículos da categoria B. Como vai conduzir um veículo diferente daquele para o qual está habilitado, o candidato terá de voltar ao Centro de Formação de Condutores, para um curso prático de 15 horas/aula de direção veicular no veículo para o qual pretende habilitar-se. Isso significa que ele vai ter de utilizar novamente a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) %u2013 mas este é um documento a ser providenciado pelo CFC. O próprio CFC ficará responsável por agendar o teste prático junto ao Detran. Habilitado na categoria A que somar a categoria B vai ter de esperar um ano se quiser transformar a categoria B em C. (Fonte: Detran/SC)
Curso de reciclagem presencial (sala de aula), é composto das seguintes disciplina:
1º Relacionamento interpessoal – 6 horas/aula seta;
2º Direção Defensiva – 8 horas/aulas;
3º Noção de Primeiros Socorros – 4 horas/aulas;
4º Legislação de Transito – 12 horas/aulas.
O curso de reciclagem pode ser realizado a distância, o qual possui a mesma carga horária, ou seja, 30 h/a, desde que a instituição seja credenciada pelo Detran, salientando-se que o condutor somente deverá iniciar o curso após Termo de Liberação do Orgão de Trânsito. ( Fonte: Detran/SC)
R.Barão do Rio Branco, Nº 174, Centro, Caçador – SC
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